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Markeline Fernandes Ribeiro Brayner
Publicações
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Artigos (13)
Notícias (6)
Markeline Fernandes Ribeiro Brayner
Artigo ·
há 6 anos
A Possibilidade de Penhora do Salário do Executado Trabalhista
O presente estudo tem como tema a possibilidade de penhora do salário do executado trabalhista, à luz do artigo 833, § 2º do Código de Processo Civil 2015. O enfoque principal é dado pela inovação...
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Markeline Fernandes Ribeiro Brayner
Artigo ·
há 6 anos
O Novo Código de Processo Civil – Da Possibilidade de Suspensão da CNH e do Passaporte do Devedor Trabalhista
RESUMO: O maior problema enfrentado dentro do Direito do Trabalho é a execução, justamente o momento quando o exequente, após o trânsito em julgado da ação, busca receber o que lhe é de direito,...
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Markeline Fernandes Ribeiro Brayner
Artigo ·
há 7 anos
A Fundamentação das Decisões Judiciais à Luz do Novo Código de Processo Civil
Resumo : O presente estudo tem como tema as decisões judiciais à luz do novo Código de Processo Civil que passa a viger no ano de 2016. O enfoque principal é dado pela inovação da obrigatoriedade da...
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Markeline Fernandes Ribeiro Brayner
Artigo ·
há 7 anos
A Possibilidade de Protesto da Sentença Trabalhista – Do Artigo 517 do Novo CPC
Resumo : O presente estudo tem como tema as a possibilidade de protesto da sentença trabalhista com o advento do novo Código de Processo Civil que passa a viger no ano de 2016, que tem previsão de...
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Notícia ·
há 8 anos
Internet Banda Larga Limitada - Anatel Recua
Fonte: Movimento Internet sem Limites A Anatel acaba de divulgar em sua página do Facebook que as operadoras de internet fixa estão proibidas por tempo indeterminado de adotar os limites de franquia...
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Markeline Fernandes Ribeiro Brayner
Notícia ·
há 8 anos
Internet Banda Larga limitada: e agora, Processo Eletrônico?
Conforme amplamente divulgado pelos principais meios de comunicação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, uma decisão...
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Artigo ·
há 8 anos
Da multa de 10% em caso de não pagamento da execução trabalhista
1 – INTRODUÇÃO Atualmente, ao revés do entendimento firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais que entendeu que não se aplica a multa prevista no art. 475-J do CPC ao Processo do...
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Markeline Fernandes Ribeiro Brayner
Artigo ·
há 8 anos
A aplicabilidade do parcelamento Art. 745-A do CPC no direito do trabalho à luz do Novo Código de Processo Civil
Por: Markeline Fernandes Ribeiro e Bruna de Paula RESUMO O estudo que se segue tem por objetivo elucidar as alterações relevantes trazidas pelo Novo Código de Processo Civil em relação à...
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Markeline Fernandes Ribeiro Brayner
Notícia ·
há 9 anos
Senado aprova projeto que acelera pagamento de créditos trabalhistas
Seguirá para a Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado Federal que pretende dar mais celeridade à cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. O texto foi...
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Notícia ·
há 9 anos
PECs para reduzir a idade mínima para o trabalho são inconstitucionais
A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI-JT) preparou estudo — assinado por todos os seus integrantes — sobre a PEC 18/2011 e as que a ela estão apensadas (35/2011....
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