jusbrasil.com.br
25 de Novembro de 2017

Internet Banda Larga Limitada - Anatel Recua

Markeline Fernandes Ribeiro Brayner, Advogado
há 2 anos

Internet Limitada - Anatel Recua

Fonte: Movimento Internet sem Limites

A Anatel acaba de divulgar em sua página do Facebook que as operadoras de internet fixa estão proibidas por tempo indeterminado de adotar os limites de franquia e punir usuários que os excedam.

Para quem não se lembra, nesta segunda (18/04) a Anatel já havia publicado uma nova norma no Diário Oficial proibindo que as operadoras adotassem os limites por 90 dias. Ainda no mesmo dia, o presidente da Anatel, João Rezende, disparou comentários ultrajantes contra o consumidor brasileiro em uma coletiva de imprensa. Na entrevista, João alegou, por exemplo, que "a era da internet ilimitada tinha acabado" e que "essa questão do 'infinito' acabou educando mal o usuário".

Esta é uma importante vitória para nossa causa. Se no começo da semana a Anatel declarava que a internet limitada era inevitável, hoje ela se vê obrigada a recuar e estudar o caso com a devida atenção.

Ressaltamos, entretanto, que a luta ainda não acabou.

Agora, mais do que nunca, temos que VIAmanter nossos olhos sobre a Anatel e as empresas que ela supostamente regula, para garantir que o processo iniciado hoje tenha o único desfecho aceitável: a internet justa, que é a internet sem limites.

Franquia de dados: Anatel proíbe limites na internet fixa por prazo indeterminado. Conselho decidirá sobre o tema

O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta sexta-feira, 22 – por meio de circuito deliberativo proposto pelo presidente da Agência, João Rezende –, examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.

Na segunda-feira, 18, a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa. Com a decisão desta sexta-feira, o processo foi avocado pelo Conselho Diretor da Agência, que passa a ser responsável pela sua análise e decisões relacionadas.

A Anatel acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa. A Agência, cabe destacar, não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora.

-

Como o texto do Movimento Internet sem Limites bem afirma: A LUTA CONTINUA! Afinal, restou mais do que claro com esse episódio que a Anatel não regula as operadoras, mas trabalha para elas. Mas isso é uma excelente vitória! Vamos nos manter vigilantes!

26 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Excelente notícia. O grande problema que tem que se "escancarar" é que, a Anatel joga dos dois lados e pende para o que tem o vil metal. E isso ocorre com todas a instituições teoricamente destinadas a defender os direitos do consumidor. Aliás cidadão, se tornou sinônimo chulo de consumidor. continuar lendo

Infelizmente, muito PIOR que isso, cidadão, no desgoverno do PT, virou sinônimo, de OTÁRIO. continuar lendo

Agora, temos que começar um levante para a ilimitação na franquia da internet móvel! É possivel basta que o investimento na ampliação na infraestrutura seja financiada com o fundo do Fistel quue nós já pagamos, mas, qie nosso governo federal se apropria encaminhando para o caixa geral do Tesouro Nacional. continuar lendo

Muito que bem. Espero que não seja para baixar a poeira e depois dar uma rasteira na população. continuar lendo

O símbolo da "patria educadora" bem poderia ser um caranguejo fazendo sinais de fumaça. continuar lendo